Question

5. A imunidade constitucional garante que determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços sejam deixados de fora da obrigatoriedade da cobrança de tributos. Quanto à garantia constitucional da imunidade que impede a cobrança de tributos sobre determinados fatos e pessoas, analise as afirmativas a seguir: I- A imunidade está prevista no art. 150 da CRFB/88 e veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. II- O fundamento das imunidades é a preservação de valores que a Constituição reputa relevantes. III- A imunidade tributária é a qualidade da ação que pode ser atingida pelo tributo. IV- A imunidade dos partidos políticos só alcança o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais. Assinale a alternativa CORRETA: a) As afirmativas II e III estão corretas. b) As afirmativas I, II e IV estão corretas. c) As afirmativas I e III estão corretas. d) As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

b) As afirmativas I, II e IV estão corretas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Explicação: