Question

4ª QUESTÃO
O repouso semanal remunerado é o período em que o empregado deixa de prestar serviços, uma vez por semana, ao empregador, devendo ser preferencialmente aos domingos e nos feriados, mas recebendo remuneração. Esse é um direito do empregado que o empregador deve observar, sendo protegido pelo Estado. Com relação ao descanso semanal remunerado e o trabalho aos domingos, assinale a alternativa CORRETA:

ALTERNATIVAS

Obrigatoriamente o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo, havendo inclusive previsão constitucional.


Caso haja uma regra específica, decorrente somente de convenção coletiva, o descanso deve ser compensado obrigatoriamente durante a semana por ser uma norma de proteção ao trabalho.


A Lei nº 10.101 de 2000 prevê uma autorização para trabalho aos domingos no comércio em geral, bem como nos feriados.


No caso dos bancários, o sábado é um dia útil não trabalhado, mas que ele deve receber como um repouso semanal remunerado.


A remuneração em dobro possui natureza de horas extras, sem qualquer penalidade com relação a ausência de concessão do descanso.

Answer 1

Alternativa correta: A Lei nº 10.101 de 2000 prevê uma autorização para trabalho aos domingos no comércio em geral, bem como nos feriados.

Answer 2

Eu acho que a resposta 2 e a correta: Caso haja uma regra específica, decorrente somente de convenção coletiva, o descanso deve ser compensado obrigatoriamente durante a semana por ser uma norma de proteção ao trabalho.
(paginas 92 e 93)