Question

4) Qual o direito assegurado pela Carta Magna?​

Answer 1

Resposta:

Constituição Brasileira. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes