4) O que configura impeachment? Pesquise.
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Resposta:
Impeachment ou destituição é um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo. Por metonímia, o termo também designa a destituição resultante desse processo.
Resposta:
Impeachment é a cassação do mandato do Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-Geral da República (PGR), dos governadores e prefeitos.
A cassação se dá por indícios de cometimento de crime de responsabilidade, conforme artigo 85 da Constituição Federal. O processo de impeachment é regulado pela Lei 1.079/50, que, em seu artigo 2.º estabelece em 8 anos o período máximo para a cassação dos direitos políticos, ou seja, após sofrer o impeachment, a pessoa se torna inelegível. não podendo se candidatar a nenhum cargo público.
Explicação: