Question

4)
O Código de Defesa do Consumidor veicula normas de profunda importância para a proteção da relação de consumo contra atos abusivos e lesivos. A respeito dos princípios norteadores do direito dos consumidor, analise os itens abaixo:

I-O princípio da equidade e da confiança veda vantagens abusivas ao consumidor em detrimento do fornecedor, com o objetivo de proteger a estabilidade econômica do país.

II-O princípio da informação impõe o dever, ao Estado e aos fornecedores, de transmitir ao consumidor, de maneira adequada, informações quanto às características do serviço ou produto, seu modo de utilização e risco, bem como seu preço.

III-O princípio da boa-fé presume que o fornecedor tenha se pautado por padrões éticos de comportamento, cabendo ao consumidor provar sua eventual má-fé em caso de danos.

Assinale a alternativa que contenha as assertivas corretas:

Alternativas:

a)
I, II, III.

b)
I, III, apenas

c)
II, III, apenas

d)
I, apenas

e)
III, apenas

Answer 1

A alternativa correta é a C.

I – FALSA. Os princípios do Direito do Consumidor existem para evitar que o fornecedor/comerciante tenham vantagens indevidas sobre o consumidor, equilibrando a relação de consumo.

II – VERDADEIRA. O Estado também deve fornecer informações adequadas sempre que estiver na condição de fornecedor de serviços ou produtos.

III – VERDADEIRA. Apesar disso, existe a inversão do ônus da prova para o consumidor, em casos que seja difícil a comprovação da má-fé por parte do fornecedor.