Question

4. Discorra sobre o sistema trifásico – Teoria Adotada para aplicação da lei penal – Execução – Fundamente;

Answer 1

Resposta:

Sistema Trifásico de Nelson Hungria leva em consideração três partes de acordo com o artigo 68 do CP: 1 fase, 2 fase e 3 fase

Explicação:

Na 1 fase ocorre a fixação da pena base;

Na 2 fase o juiz leva em consideração as atenuantes e agravantes;

Na 3 fase o juiz leva em consideração as causas de aumento e diminuição previstas no preceito secundário do delito.