Question

4) A ideia de mudar e reinserir o detento socialmente é necessária e possível de ser implementada. Para tanto, o Estado disponibiliza instrumentos por meio dos quais a liberdade vai se tornando realidade para o presidiário. Especificamente quanto ao tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) São condições obrigatórias para a concessão do livramento condicional: Obter ocupação lícita; Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação; Não mudar de comarca sem autorização prévia do juiz;

b) A revogação do livramento condicional será obrigatória nos seguintes casos: O condenado deixar de cumprir as obrigações contidas na sentença; Condenado definitivamente a pena não privativa de liberdade;

c) A revogação do livramento condicional será facultativa no seguinte caso: Se vier a ser condenado, em decisão irrecorrível, por fato praticado durante ou anterior à medida;

d) Se expirar o prazo do livramento condicional sem a revogação, o Juiz determinará que seja cumprido mais 1/3 da condenação imposta na sentença;

e) É suficiente a observância de pressupostos objetivos para a concessão do livramento condicional, não havendo necessidade de se considerar pressupostos subjetivos.

Answer 1

São condições obrigatórias para a concessão do livramento condicional: Obter ocupação lícita; Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação; Não mudar de comarca sem autorização prévia do juiz;    LETRA      A    RESPOSTA CERTA