Question

3)
O índice médio de inadimplência no pagamento de boletos condominiais no Estado de São Paulo, no terceiro trimestre do ano de 2021, foi de 2,11%, a menor média para um período de três meses desde o início da medição, em 2004. Em igual período do ano passado [2020], a média do trimestre ficou em 2,61%. Os dados são do levantamento da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC), a maior entidade representativa do setor.

O índice de inadimplência é importante para o condomínio, pois

Alternativas:
a)auxilia o síndico no pagamento das despesas
b)permite que o síndico verifique o déficit do pagamento da taxa condominial, possibilitando assim identificar o quantum devido e que sejam tomadas as devidas providências
c)
permite que o síndico possa retirar verba do fundo de reserva para cobrir tais déficits
d)colabora para o pleno funcionamento do condomínio
e)é base para a previsão orçamentária
4)O Código Civil Brasileiro, de 2002, aponta em seu artigo 1.348 as responsabilidades do síndico, que são fundamentais para a administração do condomínio:



Art. 1.348. Compete ao síndico:

I - convocar a assembléia dos condôminos;
II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;
IX - realizar o seguro da edificação.

Em relação ao procedimento administrativo, previsto no inciso III, assinale a alternativa correta

Alternativas:
a)o procedimento administrativo não existe nos condomínios
b)um exemplo de procedimento administrativo de interesse do condomínio é a ação de usucapião
c)um exemplo de procedimento administrativo de interesse do condomínio é a ação de indenização por danos morais
d)um exemplo de procedimento administrativo de interesse do condomínio é a assembleia condominial
e)o procedimento administrativo pode ser representado pelo acordo extrajudicial, no qual o síndico negocia diretamente com o condômino inadimplente, afim de que quite seus débitos pendentes.

Answer 1

Resposta:

1. C) prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas
2. D) relatório de receitas
3. B) permite que o síndico verifique o déficit do pagamento da taxa condominial, possibilitando assim identificar o quantum devido e que sejam tomadas as devidas providências
4. E) o procedimento administrativo pode ser representado pelo acordo extrajudicial, no qual o síndico negocia diretamente com o condômino inadimplente, afim de que quite seus débitos pendentes.
5. A) o síndico deve manter uma pasta com todos os documentos comprobatórios das receitas e despesas condominiais, para comprovar os dados apresentados na planilha de prestação de contas

Explicação:

Corregida pelo AVA