Question

3 – Na Constituição Federal de 1988 foi dedicado um capitulo Política Urbana, composto por dois artigos: o 182 e o 183.

Sobre o assunto, análise as assertivas a seguir e analise a alternativa correspondente:

I – O Plano Diretor foi considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

II – Foi previsto o imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo.

III – No artigo 182 foi estipulado que o desenvolvimento sustentável deve ser considerado o eixo norteador da política urbana.

IV – No artigo 183 foi previsto que os imóveis públicos não seriam adquiridos por usucapião.

Estão corretas apenas:

A ( ) II e III.

B ( ) III e IV.

C ( ) I, II e IV.

D ( ) I e II.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra c, qual seja: C ( ) I, II e IV.

isso porque o texto da questão trás alternativas acerca do entendimento constitucional sobre a política urbana. importante notar que muitos pontos dessa políticas são de responsabilidade do município, cabendo a estes sua execução.

o desenvolvimento sustentável não foi estipulado com o artigo 182 que trouxe a previsão do bem estar social ser o eixo norteador da política urbana.

espero ter ajudado!