Question

3 - Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atuar no feito, o Ministério Público suscitou o vício de incompetência, no prazo legal.

Nesse cenário:

a) A incompetência relativa se prorrogará, pois o Ministério Público não pode suscitá-la;

b) A incompetência relativa pode ser arguida pelo réu a qualquer tempo e grau de jurisdição;

c) Caso a arguição de incompetência relativa seja acolhida, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito;

d) O juiz da causa pode pronunciar de ofício a incompetência relativa, remetendo os autos ao juízo competente;

e) A incompetência relativa pode ser arguida pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.

Answer 1

Resposta:

e) A incompetência relativa pode ser arguida pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.

Explicação:

Art. 65, Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.