3.
De acordo com o CDC quanto à oferta e à publicidade:
A.
A oferta não precisa ser mantida se cessar a produção do produto.
B.
Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem.
C.
O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos.
D.
Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente.
E.
Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada além de perdas e de danos.
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Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada além de perdas e de danos.
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