Question

2. Sobre a falta de pagamento espontâneo e a necessidade de recorrer à
via judicial, analise as asserções a seguir:
I - Os títulos de crédito são títulos executivos extrajudiciais, e, portanto, seus
portadores podem ajuizar ação de execução para exigirem o pagamento.
II. Na ação de execução, se o devedor, após ser citado, efetuar o pagamento
em três dias, ele terá um desconto de 50% sobre o valor dos honorários
advocatícios.
III. No que toca à letra de câmbio e à nota promissória, o prazo de
prescrição é de um ano a contar do vencimento do título para executar o
devedor principal (aceitante e seus avalistas na letra de câmbio e emitente
e seus avalistas na nota promissória.
U1 - Teoria geral dos títulos de crédito 59
3. Imagine que Thaiane ao adquirir uma televisão em uma loja de
eletrodomésticos tenha dado em pagamento uma nota promissória. Ato
contínuo a loja endossou o título sem garantia para um fornecedor e este
fornecedor endossou para um funcionário que endossou o título em um
supermercado.
Imagine que o supermercado, atual portador do título, não tenha efetuado
o protesto por falta de pagamento em tempo hábil. Contra quem o
supermercado poderá ajuizar ação de execução?
a) Contra ninguém, já que não fez o protesto, perdeu o direito de executar
os obrigados indiretos.
b) Como todos os signatários do título são obrigados ao pagamento, o
supermercado poderá executar Thaiane, a loja de eletrodomésticos, do
fornecedor e do funcionário.
c) Como todos os signatários do título são obrigados ao pagamento,
o supermercado poderá executar todos eles, exceto a loja de
eletrodomésticos, já que este fez um endosso sem garantia.
d) Como a loja não fez o protesto do título em tempo hábil poderá executar
apenas o funcionário, que foi quem fez o último endosso.
e) Apenas contra Thaiane, já que esta é obrigada principal e para executar
obrigado principal não há necessidade de protesto.
Assinale a alternativa com as afirmativas corretas sobre a falta de
pagamento:
a) As afirmativas I, II e III estão erradas.
b) As afirmativas I, II e III estão corretas.
c) Apenas a afirmativa I está errada.
d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
e) Apenas a afirmativa III está correta.

Answer 1

Resposta:

Resposta da 2 -  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Resposta da 3 - e) Apenas contra Thaiane, já que esta é obrigada principal e para executar

obrigado principal não há necessidade de protesto.

Explicação: da 2 - A afirmativa III está incorreta, pois o prazo de prescrição é de 3 anos para executar o devedor principal da letra de câmbio e de Nota Promissória.

Explicação da 3 - A execução recai sobre o devedor principal, já que o supermercado não protestou o título em tempo hábil para obrigar os devedores indiretos.

Answer 2

Resposta:

2 - Apenas as afirmativas I e II estão corretas.  

3 - Apenas contra Thaiane, já que esta é obrigada principal e para executar