2) Há diversas formas de se garantir uma obrigação, mas as garantias reais são aquelas que envolvem os direitos reais, ou seja, são relacionadas aos bens e direitos deles decorrentes. As hipotecas são uma forma de garantia de dívida contraída por meio da oneração de um bem imóvel, que pode ser ou não da propriedade do devedor.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos feitos contidos na coluna A com seus respectivos na coluna B:
I. Esta é imposta por lei em determinadas situações e pode inclusive ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação mínima no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do devedor. Mas o mais importante desta modalidade, é a independência do registro, bem como o fato de que ela independe até mesmo da vontade das partes, quando o legislador elenca o rol taxativo de credores que podemos classificar de especiais. 1.Indivisibilidade.
II. Esta característica também torna-se essencial à existência e à segurança pretendida com a garantia real. A garantia real é instituída sobre um bem ou parte dele, de forma que somente o objeto garantido como um todo serve para satisfazer a obrigação principal inadimplida. 2.Preferência.
III. Com esta característica, a garantia poderá ser executada sempre que houver o descumprimento da obrigação principal, ainda que o imóvel tenha sido vendido a terceiro, por exemplo. Daí a necessidade da assessoria jurídica especializada em negociações imobiliárias, para que o adquirente de um bem conheça todo o ônus e riscos que envolvem a possível perda após a aquisição. Neste sentido, é ainda importante ressalvar que as certidões de ônus com ações tem o intuito de demonstrar e tornar de conhecimento público a existência de qualquer ônus ou gravame que possa colocar em risco o bem, tal como as garantias reais. 3.Hipoteca judicial.
IV. Esta embora não se encontre expressa na legislação sobre hipotecas em geral, depende de uma sentença judicial. E, apesar da própria sentença ter força executiva, seu registro não está dispensado, principalmente em decorrência do princípio da concentração dos atos na matrícula, que visa levar ao conhecimento público e proporcionar a eficácia erga omnes à qualquer ônus ou gravame que incida sobre um determinado bem imóvel. 4.Hipoteca legal.
V. Por serem garantias reais e onerarem bens imóveis, pode-se dizer que sua instituição cria certa ordem de direito de preferência da aquisição daquele bem dado em garantia. 5.Sequela.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta.
Alternativas:
a)I – 4; II – 1; III – 5; IV – 3; V – 2.
b)I – 3; II – 5; III – 2; IV – 4; V – 1.
c)I – 4; II – 2; III – 1; IV – 3; V – 5.
d)I – 3; II – 5; III – 1; IV – 4; V – 2.
e)I – 3; II – 1; III – 2; IV – 4; V – 5.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
A
Sobre direitos reais de garantia, a sequência correta está na alternativa A: I - 4, II - 1, III - 5, IV - 3, V - 2, isso porque a hipoteca legal é imposta por lei; a garantia real tem como característica a indivisibilidade; o direito real de garantia faz surgir o direito de sequela, que pode ser exercido inclusive em face de terceiro; a sentença pode determinar a constituição de hipoteca judicial; e a instituição de direito real de garantia cria ordem de preferência de aquisição do bem.
Quais são os direitos reais de garantia?
Os direitos reais de garantia são o penhor, a hipoteca e a anticrese. Eles conferem ao seu titular o direito de receber o pagamento de uma dívida por meio de um bem dado em garantia.
Há um bem específico que fica vinculado ao pagamento de uma determinada obrigação.
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