2 – A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003), assinale a opção correta.
A) a entidade responsável por organizar competição não é obrigada a disponibilizar médico e am-
bulância para os torcedores presentes a partidas.
B) ingressos para partida integrante de competição profissional devem estar à venda para o torce-
dor partícipe até 48 horas antes do início da respectiva partida.
C) disponibilidade dos ingressos às partidas, não omitindo a abordagem da questão da meia entra-
da e seus destinatários.
D) os estádios com capacidade superior a cinco mil pessoas devem manter central técnica de informa-
ções, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento do público presente por imagem
E) não é direito do torcedor ter os árbitros de cada partida escolhidos mediante sorteio
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Resposta:
Alternativa correta letra C
Explicação:
Letra A : Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição:
III – disponibilizar um médico e dois enfermeiros-padrão para cada dez mil torcedores presentes à partida;
IV – disponibilizar uma ambulância para cada dez mil torcedores presentes à partida. Incorreta
Letra B : Art. 20. É direito do torcedor partícipe que os ingressos para as partidas integrantes de competições profissionais sejam colocados à venda até setenta e duas horas antes do início da partida correspondente.
O prazo de 48 só se aplica em casos excepcionais como o de equipes que sejam definidas a partir de jogos eliminatórios e eventos em que não seja possível prever com antecedência de quatro dias. Incorreta
Letra C: A venda do ingresso deverá ser realizada por sistema que assegure a sua agilidade e amplo acesso à informação. (Art. 20, § 3° da lei N° 10.671 de 2003). Correta
Letra D : Art. 18. Os estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente. Incorreta
Letra E: É direito do torcedor que os árbitros de cada partida sejam escolhidos mediante sorteio, dentre aqueles previamente selecionados, ou audiência pública transmitida ao vivo pela rede mundial de computadores, sob pena de nulidade. Incorreta
Resposta:
C) disponibilidade dos ingressos às partidas, não omitindo a abordagem da questão da meia entra-
da e seus destinatários.