Question

1ª Questão. Roberto propôs ação de anulação de negócio jurídico em face de Mauro. O juiz reconheceu a alegação de decurso do prazo prescricional suscitada pelo réu no processo. Qual foi o ato processual praticado pelo Juiz?

Answer 1

Olá! 

 

O juiz ao reconhecer que o processo já passou por decurso do prazo prescricional, extingue o processo, ou seja, ele é prescrito e perde o seu efeito.

 

A prescrição é basicamente a extinção do direito do acusador acionar a justiça, ou o vencimento do prazo de determinado processo ou possibilidade de processar um indivíduo.

 

A prescrição ocorre pela falta de ação do credor, durante o prazo pré-determinado, em acionar a justiça para resolver determinado problema.