Question

1ª Questão. Antônia e Joaquim são casados há 10 anos, na constância do matrimônio adquiriram uma casa de praia, uma casa de campo, o imóvel em que residem na cidade do Rio de Janeiro, três carros, aplicações financeiras com ações do Banco do Brasil dentre outros bens que Antônia não sabe especificar. Ocorre que o casal após diversas discussões resolveu se divorciar. Joaquim, com o objetivo de não partilhar os automóveis com Antônia a colocou-os à venda, em jornais de grande circulação local. Com o objetivo de resguardar os interesses de Antônia, qual Tutela Provisória de Urgência se enquadraria no caso? Fundamente e explique a sua resposta.

Answer 1

Bom dia,

No caso narrado, se enquadra o pedido de Tutela Provisório de Urgência Cautelar. 

A tutela cautelar tem o intuito de preservação, por isso possui 2 requisitos, que tenha elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do CPC).

Podemos observar que a esposa possui direito ao automóveis, e a venda do dos automóveis colocam em risco o resultado do processo de partilha dos bens.

Então, antes de entrar com um pedido de tutela cautelar, sempre olhe se tem a presença do fumus boni juris e do periculum in mora.

Bons estudos.