1)
Você deve saber que a dignidade humana, além de ser um fundamento do Estado Democrático do Direito, é um valor universal e norteia toda a aplicação do direito. Desse modo, numa situação concreta, deve-se sempre buscar a solução que potencializa a dignidade do ser humano, isso é, a solução mais razoável, ponderada e não dissociada da efetivação dos direitos fundamentais.
Nesse contexto avalie as asserções que seguem e a relação entre elas proposta:
I. O princípio da razoabilidade também contribui na imposição de limites ao poder diretivo do empregador, na intenção de resguardar a dignidade e a intimidade do empregado, permitindo ainda a efetivação da função social da empresa.
PORQUE
II. A transação, é, manifestação unilateral, pressupõe sempre a bilateralidade, ou seja, trata-se de uma manifestação em que ambas as partes fazem concessões recíprocas.
Assinale a alternativa correta
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4
Resposta:
b
Explicação:
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2
As duas asserções são verdadeiras, mas, a segunda não justifica a primeira.
Nesse contexto, o princípio da razoabilidade pode ser aplicado ao contexto do direito do trabalho, guardadas as devidas ressalvas, para garantir que o empregado esteja protegido de alguma deformação do poder diretivo do empregador, a fim de proteger a dignidade do trabalhador sem denegrir a função social da empresa.
Já a segunda asserção, embora correta, não corrobora com o sentido aplicado à primeira afirmativa, pois o seu intuito tem mais a ver com as relações comerciais.
Espero ter ajudado!
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