Question

1)
Toda sociedade é organizada com base na escolha de uma Forma de Governo e uma Regime Político. Há diversas formas de se organizar esta sociedade, ora valorizando-se a liberdade, ora dotando-se um regime mais restritivo. Assinale a alternativa que contemple, respectivamente, a "forma de governo" e "regime político" adotado no Brasil.

Alternativas:

a)
República e Democracia
b)
Monarquia e Democracia
c)
Democracia e República
d)
República e Totalitarismo
2)
As relações sociais estão permeadas de interesses antagônicos; dentre estas situações encontram-se conflitos de interesses entre empregados e empregadores, que podem, em uma dada oportunidade, divergir sobre a aplicabilidade da legislação trabalhista. Em certas situações, esta divergência pode ocasionar a realização de movimentos grevistas. A respeito das greves, é correto afirmar, à luz da legislação brasileira, que:

Alternativas:

a)
A realização de greve pelos empregados consiste em ato ilícito, que pode ser punido mediante a demissão por justa causa e a punição criminal dos contraventores.
b)
A realização de greve consiste em direito garantido pela Constituição Federal, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
c)
A realização de greve é uma faculdade jurídica que apenas será lícita caso os trabalhadores solicitem, previamente, autorização do empregador para a sua realização em data e hora previamente convencionada
d)
A realização da greve é um direito constitucional, garantido a todo e qualquer trabalhador brasileiro, inclusive aos militares e demais membros das forças armadas
3)
o artigo 5° da Constituição Federal prevê uma série de direitos fundamentais dos cidadãos. À luz do que dispõe este dispositivo constitucional e dos princípios por ele ilustrados, analise a situação abaixo:

J.B, em 19 de Julho de 2017, foi acusado do crime de estelionato. O acusado chegou a ser preso em flagrante delito, quando tentava "vender" um suposto bilhete premiado à idosa M.F. Contudo, após o pagamento da fiança, J.B aguarda o julgamento em liberdade. Foi instaurado inquérito policial e, após a colheita de provas, houve a propositura da respectiva denuncia pelo Ministério Público. Sobre o caso, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
J.B deve ser considerado um criminoso, pois foi pego em flagrante delito. Em razão do flagrante, ele é presumidamente culpado, até que prove sua inocência na justiça.
b)
J.B é presumidamente inocente até que haja o trânsito em julgado de eventual condenação criminal, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência.
c)
J. B é presumidamente culpado por ter o Ministério Público entendido pelo cabimento da propositura da denúncia após a conclusão do Inquérito.
d)
J.B é presumidamente culpado, por ter sido preso em flagrante delito, o que, por si só, já caracteriza sua situação de delinquência.
s à elaboração do texto constitucional

Answer 1

Alô você! XD

1) Forma de Governo pode ser definida coo sendo o modo como os órgãos, os poderes e relações fundamentais do Estado se constituem, representando também a organização política do Estado ou os servidores que desenvolvem as atividades dos poderes públicos.

Já o Regime Político, é o conjunto de instituições políticas que o Estado utiliza para se manter organizado e exercer poder sobre a sociedade.

Diante disso, a resposta está na alternativa

a) República e Democracia

2) De acordo com o artigo 9º da Constituição Federal , os trabalhadores têm assegurado o direito de greve, podendo decidir sobre fazer greve ou não, de acordo com os interesses discutidos que possam ser defendidos por meio de greve.

Assim, a resposta está na alternativa:

b) A realização de greve consiste em direito garantido pela Constituição Federal, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

3) Os direitos fundamentais são aqueles direitos básicos previstos na Constituição Federal direcionados a causas que envolvam os direitos individuais, sociais, políticos e jurídicos. Eles são baseados mediante norma, de acordo com os princípios dos direitos humanos, que garantem vida, liberdade, educação, presunção de inocência, dentre outros.

Diante disso, a resposta está na alternativa:

b) J.B é presumidamente inocente até que haja o trânsito em julgado de eventual condenação criminal, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência.