Question

1) Qual a principal questão debatida no julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) n. 3.510 / DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 29/05/2008?

2) Explique, fundamentadamente, quais são três principais teorias acerca sistema jurídico do nascituro.

3) Identifique, justificadamente, quais das três teorias fora adotada no julgamento para fundamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Answer 1

1) As questoes debatidas foram: Direitos fundamentais, direito à vida e o princípio fundamentalda dignidade da pessoa humana pois queria fazer experimentos onde iriam  misturar  células de homens e animais e a clonagem reprodutiva, o tema foi considerado tão complexo e polêmico que pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal houve uma audiência pública para debater a matéria com diversos especialistas.

2) Teoria Natalista: Defendida por Silvio Rodrigues e Silvio Venosa, a teoria defende que o nascituro goza de expectativa de direito, mas não é pessoa, pois a personalidade jurídica ocorre com o nascimento com vida. Teoria concepcionista: sustentada por Cloves Beviláqua, admitindo que a personalidade jurídica ocorre desde a concepção. Teoria da personalidade condicional: defendida por Maria Helena Diniz que sustenta a tese de que o nascituro tem personalidade jurídica sim, mas não para direitos patrimoniais, o que só ocorrerá com o nascimento com vida. 

3) Teoria do liberal dos direitos fundamentais permite uma extensiva, profunda e consistente avaliação das situações que envolvem controvérsias constitucionais, possibilitando a tomada de decisões calcadas plenamente em parâmetros conformadores de uma jurisprudência coerente, concatenada e segura, em benefício da segurança de todo ordenamento jurídico.

(caso encontrem alguma coisa incoerente, aceito criticas e correção, também tenho que responder essas questões mas, não sei se estão corretas)