Question

1 Quais as ações judiciais cabíveis para a proteção do direito do compromissário comprador para obter a posse pela primeira vez no imóvel recém adquirido?

Answer 1

Ola!

Para o caso em questão é cabível a ação de reivindicação de posse.

Essa ação é um tipo de ação possessória e é baseada na propriedade, ou seja, quando a pessoa possui a propriedade do imóvel e está querendo requerer a posse, que é basicamente o uso em si da propriedade. Para isto, basta provar que através de Certidão de Registro de Imóveis que a pessoa que reivindica a posse é proprietária do imóvel.

Espero ter ajudado!