1 pesquise o que é racismo e o que e injuria racial
Soluções para a tarefa
► O racismo é uma forma de preconceito ou discriminação motivada pela cor da pele ou origem étnica. Pensando na extensão dos conceitos, o racismo está dentro dos conjuntos “preconceito” e “discriminação”
► Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência
Diferença de Racismo e Injuria Racial:
► os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei nº 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima.
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