Question

1- O que é uma Constituição? Qual a importância dela?
2- A Constituição de 1891 foi a primeira constituição republicana do Brasil. Após a leitura dos artigos selecionados, cite algumas mudanças em relação ao Império surgidas com a República que aparecem no texto constitucional.
3- Cite algumas semelhanças entre as constituições de 1891 e a de 1988.
4- A nossa atual constituição foi promulgada em 1988 e é conhecida como a “constituição cidadã”, por estar voltada para a dignidade da pessoa. A partir da análise do texto de 1988, explique o porquê da constituição ser conhecida por este nome.
5- Podemos dizer que a Constituição de 1988 dá maiores garantias ao povo do que a primeira Constituição republicana de 1891. Justifique esta afirmação.
6- Compare o artigo 70 da Constituição de 1891 e o artigo 5º da Constituição de 1988.

Answer 1

Resposta:

A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constitutivo de uma Nação.

A Constituição é também conhecida como a Lei Fundamental do Estado ou a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes.

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