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O Estado necessita da obtenção de receitas para o desempenho de suas atividades e a realização de seus fins, satisfazendo assim o interesse público. A tributação não é a única forma de o Estado obter meios financeiros, ele pode também utilizar-se da exploração de seu próprio patrimônio. O ingresso definitivo de bens e valores aos cofres públicos, ou seja, sem condição pré-estabelecida de saída, denomina-se receita pública.
Complete as lacunas a seguir:
Os alugueres oriundos de atividade locatícia realizada pelo Estado compõem receitas ___________. Nessa medida, “as receitas de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público e as receitas de atividades industriais promovidas igualmente pelo ente público ___________ enquadram como ___________ ”.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Originárias, não se, receita derivada.
Explicação:
Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração (investigação, análise) do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).
Não é a mesma coisa que receita derivada, as quais provêm do constrangimento (crime, problema ilícito) sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).
Resposta:
Gabarito Av1 - Legislação Tributária
1 - C ) Originárias, não se, receita derivada.
2 - B ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
3 - B ) Apenas a afirmativa II está correta.
4 - A ) Imposto.
5 - C ) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.
Explicação:
Corrigido pelo AVA