Question

1. O direito público subjetivo, conquista obtida na Constituição Federal e referendada no art. 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei no 9.394/96) para o acesso do ensino fundamental significa que

Answer 1

Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe, ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.