Question

1)
O chamado direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito. Uma das suas grandes características é o fato de abranger conceitos e temas pertencentes a outras áreas do conhecimento como a psicologia, a sociologia, a comunicação social, etc. Mesmo dentro das ciências jurídicas, o direito consumerista se mistura com outras disciplinas. Por essas e outras razões, costuma-se afirmar ser esse campo de estudo multi e interdisciplinar.

Conhecendo esse contexto, qual é a única alternativa que está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Alternativas:

a)
Nas relações de consumo, caracterizadas pela existência de um fornecedor e de um consumidor, o CDC é a única fonte legislativa aplicável aos contratos.

b)
O CDC contempla apenas a hipótese de publicidade enganosa por ação.

c)
O fornecedor deve garantir a oferta de peças de reposição por um período razoável, mesmo após o fim da fabricação do produto.

d)
O puffing é considerado uma publicidade enganosa para a doutrina especializada.

e)
A oferta não vincula o fornecedor, quando tenha sido realizada por representantes autônomos.

2)
A publicidade e a oferta nas relações de consumo são questões conexas e indissociáveis. Elas estão na origem da formação dos contratos dessa natureza, sendo, sem dúvida, um dos temas mais estudados em tempos pós-moderno.

Sobre a publicidade e oferta nas relações de consumo é correto se afirmar que:

Alternativas:

a)
O merchandising é sempre considerado uma publicidade enganosa.

b)
A vinculação do fornecedor ao anúncio depende de uma análise subjetiva.

c)
A oferta pública não integra um futuro contrato.

d)
O ônus probatório da veracidade da publicidade cabe ao consumidor.

e)
A publicidade que induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança é considerada abusiva.

3)
A publicidade de produtos em um mercado capitalista de consumo gera efeitos para o anunciante. A influência do poder econômico e das técnicas de comunicação em massa foram observadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabeleceu novos paradigmas em relação ao assunto, rompendo algumas barreiras clássicas do direito contratual.
Dentro desse contexto, uma loja de música encaminhou para diversas casas um panfleto com produtos em promoção. A peça publicitária apresentava a oferta de uma guitarra de uma marca mundialmente conhecida, produzida nos Estados Unidos da América, pela irrisória quantia de R$10,00. O produto, entretanto, custa R$10.000,00. A diferença entre o valor anunciado e o real deve-se a um erro na confecção do material por uma agência publicitária.

De acordo com a situação apresentada, marque a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A loja será obrigada a entregar as guitarras pela quantia de R$10,00.

b)
A loja não será obrigada a entregar as guitarras pela quantia de R$10,00, pois o princípio da boa-fé objetiva deve ser aplicado também para o consumidor.

c)
A agência publicitária arcará com todo o prejuízo referente ao erro.

d)
Estamos diante de um caso de publicidade enganosa.

e)
Estamos diante de um caso de publicidade abusiva.

4)
A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a prática de limitar a liberdade de escolha do consumidor vinculando a compra de produto ou serviço à aquisição concomitante de outro produto ou serviço de natureza distinta e comercializado em separado.

A referida hipótese configura:

Alternativas:

a)
Venda casada.

b)
Vantagem excessiva.

c)
Desconformidade com os padrões técnicos de consumo.

d)
Recusa de atendimento às demandas do consumidor.

e)
Aproveitamento da vulnerabilidade excessiva do consumidor

Answer 1

Resposta:

b)

espero ter te ajudado

Answer 2

Resposta:

-a

Explicação:

espeto ter ajudado .......