1) Fulano sonha em voltar a residir em sua cidade de infância, numa localidade distante do interior do Estado. A fim de juntar o dinheiro necessário para a mudança, Fulano passa a trabalhar no açougue de Beltrano de segunda-feira a sábado, das 7h às 17h. Fulano recebe mensalmente um valor pouco acima do salário mínimo e submete-se diretamente à autoridade de Beltrano. Como tem pressa para aumentar sua renda, aos domingos, Fulano realiza "bicos" (atividade remunerada informal e sem qualquer vínculo jurídico) como entregador de alimentos, pedreiro e pintor em reparos prediais, etc. Desde quando começou a trabalhar no açougue de Beltrano, Fulano foi bastante sincero em dizer que gostaria de trabalhar apenas alguns meses, para então retornar à cidade natal. Beltrano então entendeu que, diante da brevidade do contrato de trabalho, assim como a realização informal de outras atividades remuneradas da parte de Fulano, seria desnecessária a regularização formal do contrato de trabalho. Assim, o contrato restringiu-se a sua forma verbal, assim como não foi preenchida corretamente a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Fulano. Este, por sua vez, pensando apenas no futuro retorno à cidade de origem, pouca importância deu ao assunto. Passados alguns meses, Beltrano comunica verbalmente a Fulano sua demissão. O empregado anima-se com o ocorrido, pois julga que as verbas da rescisão trabalhista sem justa causa poderão ser o montante final necessário para sua mudança de cidade. Ocorre que Beltrano não quita junto a Fulano seus direitos, alegando inexistência do contrato de trabalho,
Soluções para a tarefa
Dados os conceitos relativos ao princípio da primazia, é correto afirmar o que se encontra na alternativa:
d) No caso em tela, o princípio da primazia da realidade é o mais adequado.
Sobre o princípio da primazia
A primazia real é um princípio bem conhecido do direito do trabalho, resumindo o título do texto de hoje. Afinal, contrapor a verdade do cotidiano aos contratos firmados é prática comum na Justiça do Trabalho.
Para entender o "verdadeiro argumento", devemos supor que nenhum documento, nem mesmo um contrato de trabalho, é infalível.
Imagine o que aconteceria se todos os direitos trabalhistas fossem negados por falta de entrada na carteira de trabalho, ou se apenas os documentos que seu empregador queria que você entregasse no momento da rescisão fossem válidos.
Para evitar fraudes e injustiças trabalhistas, os procedimentos podem ser confrontados com o contexto da situação, o que significa que os fatos têm precedência - prioridade ou precedência - sobre a documentação, alegando que os direitos anteriormente reconhecidos pelo formato foram negados deste modo.
Saiba mais sobre o princípio da primazia:
https://brainly.com.br/tarefa/20679251
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