1. Cortes no Orçamento da União atingirão concursos públicos Os empregos públicos não vão escapar do corte que o governo federal dará no Orçamento de 2010. Parte do contingenciamento de R$ 21,805 bilhões que será feito no total dos recursos previstos para este ano vai atingir as repartições públicas. Por isso, nomeações, realização de concursos públicos e negociações salariais que não constavam de acordos recentes com as categorias terão que passar pelo crivo do governo. O orçamento aprovado e sancionado pelo presidente Lula previa 77.782 vagas a serem ocupadas na administração federal. Nem tudo, no entanto, será vetado. O critério passa a ser a restrição orçamentária. Fonte: Internet *texto modificado-23 de março de 2010 Com base nas informações trazidas pelo texto e, julgue os itens que se segue:
I. Por força constitucional, deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneraç
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Resposta:
alternativa B.
I e IV
corretas.
Explicação:
A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve apresentar as concessões de qualquer viagem ou aumento de remuneração, dos cargos existentes e da criação de novos cargos e funções que possam vir a fazer parte do serviço público, apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Lei das diretrizes orçamentárias - Comentário sobre as afirmativas incorretas:
II) O PPA deve ser encaminhado para poder judiciário, para que haja a apreciação, até quatro meses antes do encerramento do exercício.
III) A LDO deve conter todas as concessões em relação a qualquer vantagem ou aumento de remuneração dos servidores e demais profissionais, a criação de cargos e os empregos, além das alterações de estrutura de carreira...
Segue o complemento da questão:
I. Por força constitucional, deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. Deverá constar no Plano Plurianual a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO deve ser enviada ao Poder Judiciário, para apreciação, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
IV. A disponibilidade orçamentárias de que trata o texto deverá constar na Lei Orçamentária Anual, que deve conter todas as receitas e despesas para o exercício
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