1-a
Constituição de 1988 se preocupe em definir os limites des 3
poderes?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo), nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney, no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.
CARACTERÍSTICAS: Nome do país – República Federativa do Brasil. Carta promulgada (feita legalmente). Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos). Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?). Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão). Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas). Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.
Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.