Question

1. A ação penal é o instrumento pelo qual o titular desse direito (Ministério

Público ou o ofendido) poderá promover a persecução penal contra o

autor do delito para que após recebida a acusação o responsável seja

punido nos termos da lei em vigência.

Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta:

a) Em uma ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelantes,

em regra, não se estende aos demais.

b) Em uma ação penal pública somente o Ministério Público pode

comunicar a sua existência à autoridade policial.

c) Ação penal pública é um instituto excepcional, competindo ao Código

Penal ou outra lei penal, disciplinar os crimes por ela regidos.

d) Ação penal privada é regra no nosso ordenamento jurídico e não

precisa ser anunciada a cada crime individualmente.

e) Na ação penal privada o ofendido pode dispor do seu direito de

agir e processar a qualquer momento, ainda que o julgador já tenha

recebido a queixa-crime.​

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

Eu acho que é letra C, estou em duvida entre C e E porém na E o ofendido após o recebido da queixa crime ele não dispõe da ação ele concebe o perdão judicial que é bilateral a outra parte precisa aceitar, por isso acho que é letra C.