Zé Pequeno foi apreendido em situação de prática a ato análogo ao tráfico de drogas. Ao ser ouvido pela autoridade policial no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, Zé Pequeno assumiu que portava a droga, mas alegou que seria para consumo próprio. O delegado então o encaminhou para o promotor de justiça que analisou o caso, mas preferiu oferecer representação por ato análogo ao referido crime. Nessa peça, o promotor alegou que o menor havia sido apreendido enquanto andava nas proximidades do Parque Municipal em Belo Horizonte, portanto 2 gramas de maconha em um invólucro, bem como uma nota de dez reais. Ao receber os autos, o juiz determinou a medida de internação provisória do adolescente, fundamentando que o ato infracional era por si só grave o suficiente para mante-lo internado até a decisão. Paralelamente, a família consultou dois advogados para analisarem o caso: Péricles e Aristóteles. Curiosamente os dois tinham opiniões divergentes sobre a condução do processo pelas autoridades. Tomando como referência as informações prestadas por cada um dos referidos procuradores, julgue as afirmativas deles a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Péricles: "Adolescente não pode ser apreendido por ato análogo a crime, já que são inimputáveis. Nesse sentido, a medida é ilegal, cabendo ação de impugnação". ( ) Aristóteles: "A gravidade da conduta, por si só, não justifica a manutenção da medida de internação provisória, cabendo por essa razão ação de impugnação." ( ) Péricles: "Considerando que o menor foi apreendido e não preso, a medida cabível é o mandado de segurança". ( ) Aristóteles: "Considerando que o direito de ir e vir do adolescente foi ilegalmente restringido pela medida, caberá Habeas Corpus por coação ilegal". Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V - V - F - V. b. V - F - V - F. c. F - V - F - V. d. F - V - V - V. e. F - V - F - F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
F - V - F - V
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA.
Sobre a forma pela o processo de Zé Pequeno foi conduzido, a alternativa que contém a sequência correta é a letra c (F - V - F - V).
Análise do processo de Zé Pequeno
Zé Pequeno na questão, foi apreendido portando 2 gramas de sativa e uma nota de 10 reais. Foi determinado pelo juiz a medida de internação provisória do adolescente alegando a gravidade do crime (ato análogo ao tráfico).
Sobre as alegações dos advogados, Péricles disse que adolescente não pode ser apreendido por ato análogo a crime, visto que são inimputáveis. Essa afirmação está incorreta, porque conforme artigo 122, I do ECA "é possível a aplicação de medida sócio-educativa de internação". A defesa não está corretamente aplicada, visto que a irregularidade está no motivo, não na medida. Assertiva I falsa.
Na segunda assertiva, Aristóteles diz que a gravidade da conduta não justifica por si só a manutenção da medida de internação provisória, o que está correto. A internação provisória do adolescente é medida extrema e emergencial, cabível em situações restritas de real necessidade, amparado por motivação concreta e suficiente, o que não ocorre no caso concreto. Assertiva II verdadeira.
A terceira assertiva de Péricles está incorreta porque ele diz que o mandado de segurança é medida cabível, considerando que o menor foi apreendido e não preso. Mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo e não tem a ver com a liberdade de ir e vir. Quando o direito de ir e vir é retirado ilegalmente, a medida cabível é o Habeas Corpus. Assertiva III falsa.
Por fim, a última assertiva feita por Aristóteles reafirma a justificativa anterior, pois, considerando que o direito de ir e vir do adolescente foi ilegalmente restringido pela medida, caberá Habeas Corpus por coação ilegal. Assertiva IV verdadeira.
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