Question

Wade Wilson alugou um apartamento de propriedade de Peter Parker em Belém(PA). O contrato de locação previu: valor e pagamento do aluguel, dever de cuidados com o bem, as taxas de condomínio serem de responsabilidade de Wade Wilson (locatário) e que a duração do contrato é de 3 anos. Assim durante todo o lapso contratual o locatário cumpriu o contrato, pagando em dia o aluguel e o valo da taxa de condomínio, bem como manteve o devido cuidado com o bem. Véspera da data de devolução do apartamento Peter Parker recebeu comunicação do município de Belém informando que havia débito de 2 anos nos valores referente ao IPTU do apartamento. Com fulcro no informado responda: a) Peter Parker pode cobrar os valores referente ao IPTU de Wade Wilson, vez que este era responsável pelo imóvel durante o período? Explique Gabarito: Não, o IPTU trata-se de obrigação propter rem, assim o titular do dever de pagamento desta parcela é o proprietário do bem. Apenas poderia ser cobrado de Wade Wilson se houvesse cláusula no contrato de locação dispondo neste sentido. b) Vencido o prazo de 3 anos do contrato, caso Wade Wilson recuse-se a devolver o apartamento, quais características do Direito das Coisas Peter Parker pode dispor para impor seu direito de propriedade sobre o bem? explique Gabarito: O apartamento é de Peter, seu direito é oponível erga omnes, inclusive contra Wade; Caso Wade não entregue, Peter poderá impor seu direito de sequela e buscar o bem, tomando-o de Wade; A propriedade é exclusiva de Peter, Wade apenas exerceu, temporariamente, posse e, por fim, os direitos de Peter são taxativos, vez que dispostos no Código Civil.

Answer 1

A)

Não, tendo em vista que o contrato não previa essa obrigação para Wade Wilson que cumpriu as obrigações previstas no contrato. A obrigação de pagamento do IPTU é do proprietário, salvo previsão contratual que preveja a obrigação do locatário, o que não houve no caso em questão.  

B)

Peter como proprietário do imóvel e detentor da propriedade  poderá impor seu direito de sequela e buscar o bem, tomando-o de Wade, visto que Wade exerceu, temporariamente a posse consoante o no Código Civil.