“Voltando à arena nacional, após a edição da Constituição de 1988, diversas políticas sociais previstas na Constituição necessitavam de uma regulamentação através de uma lei federal, entre elas a política de saúde, criança e adolescente, assistência social e política urbana”.
Soluções para a tarefa
Olá!
Fiz uma rápida pesquisa e encontrei as alternativas pertinentes a essa questão, que seguem abaixo.
Vale lembrar que toda a analise da assertiva está pautada no fato de que chamamos a Carta Magna de 1988 de “Constituição Democrática”, visto que ela propõe participação sólida da população perante a renascida democracia brasileira pós golpe de 1964.
Vamos analisar as assertivas.
A) A agenda tinha como eixo periférico a democratização dos processos decisórios.
Esta alternativa está incorreta: Apesar de prever a participação em alguns dos processos decisórios, como as eleições diretas para os cargos do executivo e legislativo, é para estes que fica o cargo de decidir em relação as decisões diretas. Vale lembrar que vivemos em um regime de democracia INDIRETA
B) A agenda não pretendia implementar mudanças no regime político
Esta alternativa está incorreta: Pelo contrário, a agenda tratava justamente de uma mudança no regime político.
C) A agenda ocupou-se em manter as características autoritárias do padrão brasileiro
Esta alternativa está incorreta: Como dito acima, a agenda tratava do contrário. A expressão popular através do voto é condição primordial para que o governo obtenha legitimidade.
D) A agenda não tratou da intervenção estatal na área social
Esta alternativa está incorreta: A agenda agrega o povo em relaçao a área social, o que por si só não destitui o poder estatal de intervenção, mas o limita
E) A agenda pretendia implementar mudanças na gestão das políticas públicas
Esta alternativa está correta: Era de suma importância que houvesse uma revolução nas pautas propostas em realção as políticas públicas, que agora são (ou deveriam ser) debatidas, todas, no processo democrático.
Logo, a alternativa correta é a alternativa de letra E.