Question

Você estudou o estabelecimento empresarial e compreendeu sua natureza jurídica e características, bem como seus elementos integradores. Com base no conteúdo ministrado, analise as três afirmativas que são apresentadas.

I- o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, tanto translativos como constitutivos, desde que sejam compatíveis com a sua natureza.

II- o eventual adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

III- o estabelecimento é uma pessoa jurídica de direito privado organizada para exercício da empresa apenas por sociedade empresária.

É correto o que se afirma na(s) alternativa(s):


I e II


II e III


III


I


II

Answer 1

Resposta:

I e II

Explicação:

Gabarito Estácio.

Answer 2

Afirmativas I e II estão corretas. Natureza jurídica empresarial, o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, e quem adquire o estabelecimento é responsável por quitar débitos anteriores.

Natureza jurídica empresarial

• A natureza jurídica de uma empresa é um conjunto de regras, e afirma exatamente quais exigências e normas os sócios terão que obedecer.
• O pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, tanto translativos como constitutivos, desde que sejam compatíveis com a sua natureza.
• O eventual adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

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