Você estudou o estabelecimento empresarial e compreendeu sua natureza jurídica e características, bem como seus elementos integradores. Com base no conteúdo ministrado, análise as 3 afirmativas que são apresentadas
I - o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, tanto translativos como constitutivos, desde que sejam compatíveis com sua natureza.
II- o eventual adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
III- o estabelecimento é uma pessoa jurídica de direito privado organizada para exercício da empresa apenas por sociedade empresária.
É correto o que se afirma na(s) alternativa(s):
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Resposta:
I e II
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Resposta:
I e II
Explicação:
I- o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, tanto translativos como constitutivos, desde que sejam compatíveis com a sua natureza.
II- o eventual adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
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