Question

O Direito Constitucional traz alguns princípios específicos que devem ser observados no exercício da atividade empresarial. De acordo com o Art. 170 da Constituição Federal de 1988, esses princípios estabelece "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social".

Elaborado pela professora, 2019.

Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Alternativa 1: O princípio da função social da propriedade trata-se do poder do Estado que por meio de instrumentos legais gerenciam a ordem econômica fazendo com que as normas sejam cumpridas.

Alternativa 2: O princípio da defesa do meio ambiente tem em um de seus desdobramentos a defesa da concorrência, bem como a prevenção e repressão às infrações que violem a ordem econômica.

Alternativa 3: O princípio da livre concorrência determina que a atividade econômica deve sempre proteger a parte mais fraca da relação que no caso é o consumidor.

Alternativa 4: O princípio da defesa do consumidor está relacionado ao tratamento favorecido que a legislação oferece às empresas de pequeno porte.

Alternativa 5: O princípio da livre iniciativa tem em um de seus desdobramentos a busca do lucro como principal motivação dos empresários.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5: O princípio da livre iniciativa tem em um de seus desdobramentos a busca do lucro como principal motivação dos empresários. PG 19 do livro

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5: O princípio da livre iniciativa tem em um de seus desdobramentos a busca do lucro como principal motivação dos empresários. (IMAGEM ABAIXO)

Explicação: