Question

Você é o advogado constituído do demandante Nilton, em um processo no qual se discute a responsabilidade civil da empresa x, fornecedora de um certo produto y. Após ingressar com a petição inicial contendo a exposição da causa de pedir e do pedido, com provas suficientes para o sucesso da demanda, você descobre que o advogado da empresa ingressou com contestação, alegando que ela não agiu com culpa no caso em tela.
Levando em consideração o tópico das tutelas provisórias, explique para ele qual será o seu próximo movimento processual. No presente caso, cabe o pedido de tutela? Fundamente sua resposta.

Answer 1

Resposta: No presente caso cabe sim o pedido de tutela antecipada de evidência, uma vez que a probabilidade do bom direito encontra-se presente. Então, o próximo passo do advogado é peticionar requerendo a tutela, bem como que seja reconhecida a relação de consumo, uma vez que Nilton é o consumidor que adquiriu produto da empresa X. Assim, nos termos do CDC, o ônus da prova passa a ser da Empresa, devendo ela comprovar que não agiu com culpa.

Explicação: