Question

Você é advogado e Jane, uma nova cliente, lhe procura no escritório com a seguinte questão:

Jane é portadora de uma doença e o Sistema Único de Saúde (SUS) se nega a fornecer o medicamento “X”, que foi prescrito pelo seu médico.

A farmácia do Poder Público se nega com o argumento de que o medicamento “X”, prescrito pelo médico da paciente, não existe na dispensação pública, pois é muito caro e, também, porque, no caso da doença da qual Jane é portadora, a farmácia pública tem o medicamento “Y”.

A farmácia pública afirma que se fosse comprado o medicamento de Jane, o Poder Público deixaria de fornecer outros medicamentos em razão dos recursos públicos.

a) Cite o direito social envolvido e dois princípios referentes aos direitos sociais que podem fundamentar o desafio.

b) Na sua defesa, quais os artigos do texto constitucional poderiam ser utilizados para embasar o direito de Jane ao medicamento?​

Answer 1

a-Constituição federal assegura ao cidadão o direito à vida e a saúde, podendo utilizar de todos os recursos possíveis. Assim jane poderá exigir do poder público o fornecimento do remédio “X”

b- artigo 5o da cf (direito à saúde, a vida e o direito de ação, assim como também no CPC art.300 que faculta a parte pedir a tutela jurisdicional )

(não peguei do Google) espero ter ajudado ☺️☺️☺️☺️

Answer 2

Resposta:

Explicação:

PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO

a) Direito social envolvido: Direito a Saúde.

Princípios: dignidade da pessoa humana, reserva do possível, mínimo existencial e proteção do retrocesso.

b) Poderiam ser utilizados, dentre outros, os artigos da Constituição Federal de 1988: o artigo 5º “caput” que trata da inviolabilidade do direito a vida; o artigo 6º que trata do direito social a saúde; artigo 194 que trata que a seguridade social é destinada a assegurar direitos relativos a saúde; artigo 196 que trata que a saúde é direito de todos e dever do Estado.