você concorda com o que determina o decreto n 4.887, de 20 de novembro de 2003? escreva um comentário justificando sua resposta:
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sim, os quilombolas nunca tiveram domínio sobre a terra. Essa legislação confere a eles o direito da não invasão e apropriação de suas terras por parte do grileiros e dos grandes latifundiários. É um bem deles
gabss75:
muito obrigada amg ♡♡
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