Você acredita que a saúde no âmbito municipal atende o prescrito da lei?
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De um modo geral os municípios deixam muito a desejar quanto a utilização dos 25% do orçamento com a saúde pública. Na maioria dos municípios brasileiros, as prefeituras não chegam a 10 ou 15% gastos com saúde pública, gerando quase que o colapso do sistema de saúde que vistos em noticiários de TV e rádios pelo Brasil afora.
Quando isso acontece, isto é, as prefeituras deixam de utilizar os 25% obrigatórios de seu orçamento com a saúde, os prefeitos podem ser penalizados por descumprirem a lei.
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