Question

Visando a criação de um Conselho Comunitário de Segurança um grupo de amigos resolveu buscar os instrumentos jurídicos que fundamentam a garantida da constituição de associações. Encontraram fundamentação na Constituição Federal nos Artigos 5º e 144º. Caso fossem além em suas pesquisas onde poderiam encontrar respaldo legal fundar uma associação para fins não econômicos?

Answer 1

Resposta:

No artigo 53 do Código Civil.

Explicação:

Verificado Estacio