violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, transgressões a exigir a atuação não apenas de um órgão, mas sim de uma pluralidade de autoridades são requisitos que fundamentam a atuação jurisdicional no controle de políticas públicas. como se denomina a teoria acima enunciada?
Soluções para a tarefa
A teoria descrita no enunciado é a teoria do Estado inconstitucional de coisas, que refere sobre a afronta e a superação dos acontecimentos que ocorrem e que são considerados como violações consideradas graves e sistematizadas dos direitos fundamentais das pessoas. É necessário que haja uma ação conjunta no caso.
Sobre o Estado de coisas inconstitucional
Devemos compreender que esta é uma técnica de decisão que tem como propósito afrontar as lesões constitucionais, devido às omissões das políticas públicas. Assim, é realizada uma análise sobre o que pode ser feito sobre as falhas reiteradas mediante omissão do Poder Público, em aplicação efetiva dos Direitos Fundamentais de forma geral.
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#SPJ4
Resposta:
D
Explicação:
Estado inconstitucional de coisas