Question

Violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, transgressões a exigir a atuação não apenas de um órgão, mas sim de uma pluralidade de autoridades são requisitos que fundamentam a atuação jurisdicional no controle de políticas públicas.

Como se denomina a teoria acima enunciada?

Escolha uma:
a.
Bloco de Constitucionalidade

b.
Estado de sítio

c.
Estado inconstitucional de coisas

d.
Reserva do possível

e.
Ineficácia de políticas públicas

Answer 1

Resposta: C - Estado inconstitucional de coisas

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

Estado inconstitucional de coisas

Explicação:

corrigido pelo AVA