Question

Vinícius, empresário individual, emitiu uma nota promissória no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para Gilmar. O pagamento deveria ser realizado no dia 22/09/2016. Vencido o título Gilmar providenciou o regular protesto do mesmo e requereu a falência de Vinícius alegando a impontualidade injustificada (artigo 94,I da Lei 11.101/05). Em relação a esse procedimento assinale a assertiva correta:


Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.


O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.


O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.


Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05


O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.

Answer 1

resposta correta segunda opção:o procedimento observado pelo credor gilmar,não esta totalmente correto...