Vimos por meio das reflexões dos autores Ribczuk e Nascimento, (2017, p. 223) que o termo governabilidade “refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada a ação do governo em si, de “governar””. Na sequência complementamos com SANTOS, 1997, p. 342, comparando à dimensão político-estatal no que concerne a “[...] condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.”
Mais uma vez, contamos com a descentralização das facetas essenciais do processo de administração pública para dirigir e gerir a eficácia na prestação de serviços na administração pública. Dessa vez, estamos identificando os pré-requisitos da Governabilidade. São eles:
( ) Acima de qualquer interesse ela deve resgatar os princípios fundamentais da administração pública (Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
( ) Deve-se levar em conta que a CF 1988 é o regimento de qualquer plano de governo;
( ) Todas as ações e planejamentos devem ser pensados em prol da duração do tempo de mandato do agente político no Governo ( Federal, Estadual e Municipal).
( ) A máquina pública deve agir em prol da sociedade e não dos interesses pessoais e/ou partidários dos mandatários de poder em exercício de mandato.
( ) Todas as ações e planejamentos devem ser pensados em prol da eficiência, eficácia e continuidade do serviços públicos. A duração das ações deve ser focada no tempo de sua necessidade e não no tempo de mandato do agente político.
Agora, assinale a opção que apresenta a sequência corretas.
a.
F – F – F – V – V
b.
V – F – F – V – V
c.
V – V – V – F – F
d.
V – V – F – V – V
e.
F – V – V – V – F
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d) V – V – F – V – V
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