Question

Via de regra as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento estão previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil. No entanto, outras possibilidades estão espalhadas pelo próprio código e pela legislação.



Tomando como referência o Agravo de Instrumento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Cabe agravo de instrumento quando houver rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.

( ) Quando a decisão for impugnável por agravo de instrumento, ela não sofrerá os efeitos da preclusão.

( ) Quando houver concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução não cabe o agravo de instrumento.

( ) Na interposição do agravo de instrumento, é possível a juntada de quaisquer outras peças que o agravante repute como úteis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
F – F – V – V.

b.
V – F – F – V.

c.
V – F – V – V.

d.
V – V – V – F.

e.
V – F – V – F.

Answer 1

Resposta: Alternativa (C).

Explicação:

(V) Cabe agravo de instrumento quando houver rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.

Certo. Art. 1.015, V do CPC.

(F) Quando a decisão for impugnável por agravo de instrumento, ela não sofrerá os efeitos da preclusão.

Errado. Art. 1.009, §1º do CPC. Questões não abarcadas pelo Agravo de Instrumento não são suscetíveis à preclusão.

(V) Quando houver concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução não cabe o agravo de instrumento.

Art. 1.015, X do CPC.

(V) Na interposição do agravo de instrumento, é possível a juntada de quaisquer outras peças que o agravante repute como úteis.

Certo. Art. 1.017, III do CPC.