Question

Verifique quais das assertivas abaixo são verdadeiras:

I. O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser o contribuinte ou o responsável.

II. Lei ordinária estabelece as normas gerais de Direito Tributário que detalham o estatuto jurídico do Sistema Tributário Nacional.

III. O princípio da anterioridade proíbe cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

IV. Convênio é o tipo de norma jurídica que cria tributos.

Escolha uma opção:
a. Somente II.
b. I e III.
c. I, II e IV.
d. II e IV.
e. I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Correto é I e III -  Letra B

Explicação:

Answer 2

Resposta:

b

Explicação:

Corretas:

I. O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser o contribuinte ou o responsável.

III. O princípio da anterioridade proíbe cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.