Question

Verifique alguns direitos e deveres dos candidatos a uma eleição na Resolução Nº 23.548 do TSE. Art. 11. Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade (Código Eleitoral, art. 3º, e Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º). 1º São condições de elegibilidade, na forma da lei (Constituição Federal, art. 14, § 3º, I a VI, a, b e c): I – a nacionalidade brasileira; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; V – a filiação partidária; VI – a idade mínima de: a) 35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) 30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital. [...] Art. 12. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de 6 (seis) meses e estar com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo (Lei nº 9.504/1997, art. 9º) (BRASIL, 2017). Fonte: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Resolução Nº 23.548 do TSE, de 18 de dezembro de 2017. TSE, Brasília, DF, 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 mai. 2018. Baseando-se na resolução contida no texto base, assinale a única alternativa correta em relação a um cidadão que deseja se candidatar a um cargo de governador do Estado de Goiás. Escolha uma: a. Poderá se candidatar sem estar filiado a um partido político. b. Poderá ser cidadão Português sem nacionalidade brasileira. c. Poderá se candidatar mesmo tendo o domicílio eleitoral no Estado de São Paulo. d. Deverá ter mais de trinta anos de idade. e. Deverá ter mais de 21 anos de idade.

Answer 1

→ Deverá ter mais de trinta anos de idade.

( CORRETA )