Verdadeiro ou Falso
1) QUESTÃO:
Analise a afirmativa abaixo a julgue se está certo ou errado.
A doutrina costuma apresentar uma série de características acerca dos Direitos Humanos. Entre as características, a relatividade afirma que os direitos humanos não são absolutos e podem sofrer limitações e ponderações a depender do caso concreto.
2) QUESTÃO:
Sobre o Sistema Universal ou Global de Direitos Humanos, analise a afirmativa abaixo.
Segundo a doutrina majoritária, a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força cogente e deve ser respeitada pelos Estados signatários, sob pena das sanções previstas no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
3) QUESTÃO:
Analise a assertiva a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, surgiu imediatamente no contexto de pós-segunda guerra mundial. Na referida declaração, há previsão expressa acerca dos direitos de 3a geração (dimensão), notadamente do meio ambiente.
4) QUESTÃO:
Sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, analise a afirmativa a seguir.
Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa. Além disso, no sistema interamericano de Direitos Humanos é possível o chamado “Jus standi”, ou seja, é possível o acesso direto ao referido Tribunal internacional, sem intermediação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
5a QUESTÃO:
Analise a assertiva abaixo e avalie se está certo ou errado.
Diferente do sistema Interamericano de Direitos Humanos, no sistema Europeu, é possível o acesso direito ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos por meio de petições individuais, as quais podem ser encaminhadas diretamente e de forma anônima. Ao admitir essa possibilidade, o Conselho da Europa consagra o chamado “Jus standi”.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Verdadeiro ou Falso
1) QUESTÃO: Verdadeiro.
Analise a afirmativa abaixo a julgue se está certo ou errado. A doutrina costuma apresentar uma série de características acerca dos Direitos Humanos. Entre as características, a relatividade afirma que os direitos humanos não são absolutos e podem sofrer limitações e ponderações a depender do caso concreto.
R.: Não há direitos absolutos. Robert Alexy, desenvolveu uma expressão lógica para guiar a utilização da lei da ponderação, a “fórmula de peso”.
2) QUESTÃO: Verdadeiro.
Sobre o Sistema Universal ou Global de Direitos Humanos, analise a afirmativa abaixo.
Segundo a doutrina majoritária, a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força cogente e deve ser respeitada pelos Estados signatários, sob pena das sanções previstas no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
R.: Esses direitos são auto-aplicáveis e passíveis de cobrança imediata, através da criação de um Comitê que recebe as denúncias de violação dos direitos e toma as medidas e sanções cabíveis ao Estado, tendo este ratificado o pacto.
3) QUESTÃO: Verdadeiro
Analise a assertiva a seguir. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, surgiu imediatamente no contexto de pós-segunda guerra mundial. Na referida declaração, há previsão expressa acerca dos direitos de 3a geração (dimensão), notadamente do meio ambiente.
R.: Direitos de 3ª Geração: Ligados à fraternidade (ou solidariedade). Direitos relacionados ao desenvolvimento (ou progresso), ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Os direitos de terceira dimensão são direitos transindividuais destinados à proteção do gênero humano.
4) QUESTÃO: Falso.
Sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, analise a afirmativa a seguir.
Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa. Além disso, no sistema interamericano de Direitos Humanos é possível o chamado “Jus standi”, ou seja, é possível o acesso direto ao referido Tribunal internacional, sem intermediação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
R.: JDPP 27 São imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto crimes que caracterizem graves violações de direitos humanos, praticados por agentes públicos ou particulares, diante da Convenção Americana de Direitos Humanos e da pacífica jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de observância obrigatória por todos os órgãos e poderes do Estado brasileiro.
5) QUESTÃO:
Analise a assertiva abaixo e avalie se está certo ou errado. Diferente do sistema Interamericano de Direitos Humanos, no sistema Europeu, é possível o acesso direito ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos por meio de petições individuais, as quais podem ser encaminhadas diretamente e de forma anônima. Ao admitir essa possibilidade, o Conselho da Europa consagra o chamado “Jus standi”.
R.: o acesso direto (jus standi) à nova Corte Europeia de Direitos Humanos (que substituiu as antigas Corte e Comissão europeias) passou a ser outorgado a todos os indivíduos sujeitos à jurisdição dos estados-partes pelo Protocolo nº 11 (de 1994) de Reformas à Convenção Européia de Direitos Humanos (em vigor desde 1/11/1998).