Question

Vejamos o quadro abaixo, o qual é mostrado as sete constituições existentes no Brasil:


https://images.app.goo.gl/w2RM4h4LwzeAVZq8A

Conforme acima, a atual Constituição Federal foi promulgada em 1988, resultado da Assembleia Constituinte. Ela é considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil e foi formulada visando atender a diversos interesses e demandas da população brasileira.

Na primeira parte do artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

É correto apenas. o que se afirma sobre município em:
Escolha uma opção:

a.
É um município equiparado ao Estado federado, por ser a sede da União, tendo administração, autoridades próprias e leis atinentes aos serviços locais.

b.
São pessoas jurídicas de Direito Público interno, com capacidade administrativa e de nível constitucional, ligadas à União, tendo nesta a fonte de seu regime jurídico infraconstitucional e criados mediante lei complementar.

c.
Designa a nação brasileira, nas suas relações com os Estados federados que a compõe e com os cidadãos que se encontram.

d.
Se regem pela Constituição e pelas leis que adotarem. Cada Estado federado possui autonomia administrativa, competência e autoridade na seara legislativa, executiva e judiciária, decidindo sobre negócios locais. .

e.
Legalmente constituídos, por terem interesses peculiares e economia própria. A Constituição Federal assegura sua autonomia política

Answer 1

Resposta: (A)

Explicação : Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas. Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis.