Question

vantagens derivadas de benefícios tributários quanto à produção e venda de veículos adaptados e indicar quais seriam essas vantagens e o embasamento legal segundo a legislação brasileira. Pede-se adicionalmente que o grupo emita uma opinião sobre esse tipo de ação em termos de política tributária e seus reflexos para a sociedade e para a sociedade como um todo.

Answer 1

Bom dia

No Brasil as pessoas portadoras de deficiência física, visual, metal severa ou profunda, ou autistas, mesmo que ainda menores de 18 ano, poderão adquirir por intermédio de um representante legal a isenção do IPI e IOF segundo as leis nº 8.989/95 e nº 8.383/91 respectivamente, além de isenção de ICMS com o convênio 38/2012. As vantagens são que os portadores de deficiência podem comprar automóveis mais baratos por volta de 25% menor que a tabela “cheia”. Além disso esses veículos ficam livres do IPVA e do rodizio municipal, podendo ocupar vagas especiais.